Política De Privacidade E Proteção De Dados Pessoais

A proteção dos dados pessoais dos utilizadores é importante para o MelAp.pt. A presente Política de Privacidade explica de forma clara como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais durante a utilização do site MelAp.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação aplicável em Portugal.

Recomendamos a leitura atenta desta política antes de utilizar o site, enviar uma mensagem através do formulário de contacto ou interagir com conteúdos, ferramentas e ligações de terceiros.

1. Informações Gerais

1.1 O que são dados pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Podem incluir, entre outros elementos, o nome, o endereço de correio eletrónico, o endereço IP, identificadores online, dados do dispositivo e informações enviadas numa mensagem.

1.2 O que são dados anónimos ou agregados?

Determinadas informações podem ser tratadas de forma agregada ou anonimizada para fins estatísticos, de segurança e de melhoria do site. Quando essas informações já não permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular, deixam de ser consideradas dados pessoais para efeitos do RGPD.

1.3 Âmbito do tratamento

O MelAp.pt é um site informativo dedicado a análises, comparações e conteúdos sobre apostas desportivas, casinos, bónus, métodos de pagamento e temas relacionados. O site não é uma casa de apostas nem um casino e não gere contas de jogador, depósitos, levantamentos ou apostas dos utilizadores.

Ao visitar o MelAp.pt, podem ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do site. Quando o utilizador envia uma mensagem através do formulário de contacto, são igualmente tratados os dados fornecidos voluntariamente nesse formulário.

2. Responsável Pelo Tratamento E Contactos

Campo	Informação
Responsável pelo tratamento	MelAp.pt
Nome comercial e site	MelAp.pt
Website	melap.pt
Morada de contacto	R. da Estação de Abrantes 177, São Miguel do Rio Torto, Portugal
Correio eletrónico	melhorescasinospt@gmail.com

As questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos podem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado acima.

Caso seja designado um Encarregado de Proteção de Dados, os respetivos dados de contacto serão disponibilizados nesta secção.

3. Dados Tratados, Finalidades E Fundamentos Jurídicos

3.1 Acesso e utilização do site

Quando o utilizador acede ao MelAp.pt, o navegador e o dispositivo podem transmitir automaticamente informações técnicas ao servidor ou ao fornecedor de alojamento, incluindo:

1. endereço IP;

2. data e hora do acesso;

3. página ou ficheiro solicitado;

4. endereço da página de origem, quando transmitido pelo navegador;

5. tipo e versão do navegador;

6. sistema operativo e tipo de dispositivo;

7. informações técnicas sobre erros, segurança e desempenho.

Estes dados podem ser tratados para:

1. disponibilizar corretamente o site e os seus conteúdos;

2. assegurar a estabilidade, integridade e segurança dos sistemas;

3. prevenir utilizações abusivas, ataques, fraude e acessos não autorizados;

4. diagnosticar erros e melhorar o desempenho técnico;

5. produzir estatísticas agregadas sobre a utilização do site.

O fundamento jurídico é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento em garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria do MelAp.pt, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.2 Formulário de contacto e comunicações

A página de contactos permite ao utilizador enviar uma mensagem através dos campos nome, endereço de correio eletrónico e mensagem. Para responder ao pedido, podem ser tratados:

1. nome indicado pelo utilizador;

2. endereço de correio eletrónico;

3. conteúdo da mensagem;

4. data e hora da comunicação;

5. dados técnicos associados ao envio, quando recolhidos por motivos de segurança.

Estes dados são utilizados exclusivamente para receber, analisar e responder à comunicação, gerir pedidos, prevenir spam ou abuso e, quando aplicável, adotar diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio utilizador.

O tratamento baseia-se, consoante o caso, no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando seja necessário para responder a um pedido pré-contratual, ou no interesse legítimo previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, para gerir comunicações e proteger o formulário contra utilizações abusivas.

O utilizador não deve enviar através do formulário dados bancários, palavras-passe, documentos de identificação, dados de contas de jogo ou outras informações sensíveis que não sejam necessárias para o pedido.

3.3 Pedidos relacionados com publicidade, parcerias ou correções editoriais

Quando o utilizador, uma empresa ou um representante de uma marca contacta o MelAp.pt para assuntos de publicidade, parcerias, direitos de autor, atualização de informação ou correções editoriais, os dados de contacto e o conteúdo da comunicação são tratados para analisar e responder ao pedido.

O fundamento jurídico pode ser a realização de diligências pré-contratuais, a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais ou o interesse legítimo em gerir as relações comerciais e editoriais, conforme aplicável.

3.4 Cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos

Os dados pessoais podem ser tratados quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal, responder a uma ordem válida de uma autoridade competente, exercer ou defender direitos em processo judicial, investigar incidentes de segurança ou prevenir atividades ilícitas.

Nestes casos, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e f), do RGPD, conforme aplicável.

4. Cookies E Tecnologias Semelhantes

4.1 O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Podem ser utilizados para garantir funcionalidades técnicas, recordar preferências, medir a utilização do site ou apoiar atividades de publicidade e atribuição.

4.2 Categorias de cookies

O MelAp.pt pode utilizar as seguintes categorias:

• cookies estritamente necessários, essenciais para o funcionamento, segurança e administração do site;

• cookies de preferências, utilizados para memorizar escolhas do utilizador;

• cookies de análise ou medição, utilizados para compreender de forma agregada como o site é utilizado e melhorar os conteúdos e o desempenho;

• cookies de publicidade ou atribuição, utilizados, quando aplicável, para medir campanhas, visitas ou ações associadas a ligações promocionais e de afiliados.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando forem indispensáveis ao funcionamento do serviço solicitado. Os cookies de análise, publicidade ou outras tecnologias não essenciais apenas devem ser ativados após o consentimento do utilizador, quando esse consentimento seja legalmente exigido.

4.3 Gestão do consentimento

O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar cookies não essenciais através do painel de preferências de cookies disponibilizado no site. O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

A desativação de determinados cookies pode limitar algumas funcionalidades, mas a recusa de cookies não essenciais não deve impedir o acesso ao conteúdo principal do site.

O utilizador também pode apagar ou bloquear cookies através das definições do navegador. Os procedimentos variam consoante o navegador e o dispositivo utilizados.

4.4 Ferramentas de análise e medição

Quando o utilizador presta consentimento, o MelAp.pt pode utilizar ferramentas de análise para obter informações estatísticas sobre visitas, páginas consultadas, origem aproximada do tráfego, dispositivo, navegador e interação com o conteúdo.

Sempre que possível, são aplicadas medidas de minimização, como a redução de identificadores, limitação da conservação e utilização de dados agregados. A identificação dos fornecedores, cookies, finalidades e períodos de validade aplicáveis deve constar do painel de preferências ou da Política de Cookies do site.

5. Conteúdos, Mapas, Redes Sociais E Ligações De Terceiros

5.1 Google Maps e conteúdos incorporados

A página de contactos do MelAp.pt pode apresentar um mapa incorporado de um fornecedor externo, como o Google Maps. Quando esse conteúdo é carregado, o fornecedor pode receber informações técnicas, incluindo o endereço IP, dados do navegador, dados do dispositivo e a página visitada.

Quando legalmente exigido, o conteúdo externo não essencial apenas deve ser carregado após o consentimento do utilizador. O tratamento posterior realizado pelo fornecedor fica sujeito à respetiva política de privacidade.

5.2 Redes sociais

O MelAp.pt disponibiliza ligações para perfis em redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, YouTube e X/Twitter. Quando o utilizador seleciona uma dessas ligações, abandona o MelAp.pt e passa a utilizar o serviço do respetivo fornecedor.

A recolha e o tratamento efetuados por essas plataformas são da responsabilidade dos respetivos operadores e regem-se pelas suas próprias políticas de privacidade.

5.3 Ligações para casas de apostas, casinos e outros parceiros

As análises e comparações publicadas no MelAp.pt podem conter ligações para websites de casas de apostas, casinos, fornecedores de pagamentos ou outros terceiros. Algumas ligações podem ser ligações de afiliado e incluir identificadores técnicos que permitem atribuir uma visita ou conversão ao MelAp.pt.

Ao selecionar uma ligação externa, o utilizador passa a estar sujeito aos termos, à política de privacidade e às práticas do website de destino. O MelAp.pt não controla o tratamento de dados realizado por esses terceiros e não recebe acesso às palavras-passe, documentos de verificação, dados bancários, depósitos, apostas ou levantamentos efetuados nas plataformas externas, salvo se uma comunicação específica indicar de forma transparente o contrário.

6. Destinatários Dos Dados

Os dados pessoais podem ser disponibilizados, apenas na medida do necessário, às seguintes categorias de destinatários:

• fornecedores de alojamento, infraestrutura, manutenção e segurança do site;

• fornecedores de correio eletrónico e ferramentas utilizadas para gerir comunicações;

• fornecedores de gestão de consentimento, análise ou medição, quando utilizados e autorizados;

• consultores jurídicos, contabilísticos ou técnicos sujeitos a deveres de confidencialidade;

• autoridades públicas, tribunais ou entidades reguladoras, quando a divulgação seja exigida por lei;

• potenciais adquirentes ou sucessores, em caso de reorganização, fusão ou transmissão da atividade, com as salvaguardas legalmente exigidas.

Sempre que um fornecedor trate dados por conta do responsável, deverá atuar como subcontratante e tratar os dados apenas de acordo com instruções documentadas, medidas de segurança adequadas e um contrato conforme ao artigo 28.º do RGPD.

7. Transferências Internacionais De Dados

Alguns fornecedores tecnológicos ou plataformas externas podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, esta deve basear-se num mecanismo válido previsto no capítulo V do RGPD, nomeadamente:

• uma decisão de adequação da Comissão Europeia;

• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

• regras vinculativas aplicáveis às empresas;

• outra garantia ou derrogação legalmente permitida.

Quando necessário, serão avaliadas medidas técnicas, contratuais e organizativas suplementares para assegurar um nível de proteção adequado.

8. Conservação E Eliminação Dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade que justificou a recolha ou durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.

Em particular:

1. os registos técnicos e de segurança são conservados pelo período necessário para garantir o funcionamento do site, investigar incidentes e prevenir abusos;

2. as mensagens enviadas através do formulário de contacto são conservadas durante o tempo necessário para responder e acompanhar o pedido, podendo ser mantidas posteriormente quando exista uma obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos;

3. os dados relacionados com contratos, publicidade ou parcerias podem ser conservados durante a vigência da relação e pelos prazos legais de prescrição e arquivo aplicáveis;

4. a duração dos cookies depende da respetiva finalidade e deve ser indicada no painel de preferências ou na Política de Cookies.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo se a conservação continuar a ser exigida por lei.

9. Direitos Dos Titulares Dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando estejam reunidas as condições legais, os seguintes direitos:

1. direito de acesso aos dados pessoais tratados;

2. direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;

3. direito ao apagamento dos dados;

4. direito à limitação do tratamento;

5. direito à portabilidade dos dados;

6. direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;

7. direito de retirar o consentimento a qualquer momento;

8. direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos, quando aplicável;

9. · direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

Para exercer um direito, o utilizador pode contactar o MelAp.pt através de melhorescasinospt@gmail.com. O pedido deve indicar, de forma clara, o direito que pretende exercer e incluir informação suficiente para permitir a sua análise.

Pode ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação de dados a terceiros não autorizados. Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos no RGPD.

O titular pode igualmente apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial.

10. Dados De Menores

Os conteúdos do MelAp.pt relacionados com jogos de fortuna ou azar destinam-se exclusivamente a adultos. O site não se destina a menores de 18 anos e não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores através dos seus formulários.

Se o responsável pelo tratamento tiver conhecimento de que foram enviados dados pessoais de um menor sem uma base legal adequada, serão adotadas medidas razoáveis para eliminar esses dados.

11. Segurança Dos Dados

O MelAp.pt aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

Essas medidas podem incluir ligações HTTPS/TLS, controlo de acessos, atualização de software, cópias de segurança, monitorização de segurança, minimização de dados e restrição do acesso às pessoas que necessitem dessas informações para desempenhar as respetivas funções.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir segurança absoluta. O utilizador deve também proteger os seus dispositivos, atualizar o software e evitar o envio de informações confidenciais por canais inadequados.

12. Alterações À Política De Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou relacionadas com os serviços utilizados pelo MelAp.pt.

A versão em vigor será publicada nesta página com indicação da data da última atualização. Quando as alterações forem relevantes para os direitos dos utilizadores, poderão ser adotadas medidas adicionais de informação, conforme exigido por lei.

13. Contactos E Reclamações

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos, contacte:

MelAp.pt — Melhores Apostas

R. da Estação de Abrantes 177, São Miguel do Rio Torto, Portugal

Correio eletrónico: melhorescasinospt@gmail.com